RELATÓRIO ANUAL 2010
Demonstrações Financeiras

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS
(CONTROLADORA) E CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009
(Valores expressos em milhares de reais)


14. PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS

 
 
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
31.12.10 31.12.09 01.01.09 31.12.10 31.12.09 01.01.09
INSS a recolher  115.841  57.401  76.887  190.250  96.458  149.520
Salários e provisões trabalhistas  39.063  31.132  22.596  243.441  116.430  74.476
Outros encargos e benefícios sociais a recolher
 1.988
 1.629
 1.284
 103.388
 18.642
 49.693
 
 156.892
 90.162
 100.767
 537.079
 231.530
 273.689


Em 21 de novembro de 2005, foi publicada a Lei nº 11.196 que permite a compensação de débitos do INSS com créditos fiscais federais. Tal processo foi regulamentado pela Portaria Interministerial nº 23, de 2 de fevereiro de 2006.

Adicionalmente, o art. 2º da Lei 11.457/07 estabelece a responsabilidade para a Receita Federal do Brasil relativa às contribuições dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição, conforme item c, parágrafo único, do art. 11, da lei 8.212/91 e art. 104, da lei n. 11.196/05.

Dessa forma, com base em opinião de seus assessores legais externos, o Grupo Marfrig vem efetuando compensações de débitos previdenciários com créditos de PIS/COFINS.
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