RELATÓRIO ANUAL 2010
Demonstrações Financeiras

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS
(CONTROLADORA) E CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009
(Valores expressos em milhares de reais)


15. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES

 
 
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
31.12.10 31.12.09 01.01.09 31.12.10 31.12.09 01.01.09
ICMS a recolher  819  1.994  601  32.925  23.833  29.974
Parcelamento Especial – PAES  -  -  1.808  -  -  1.808
Parcelamento Excepcional – PAEX  -  -  42.276  -  -  42.276
Parcelamento Especial – Lei nº 11.941/2009  107.028  92.993  -  312.290  268.526  -
Imposto de renda a pagar  7.227  -  -  36.864  15.847  36.160
Contribuição social a pagar  -  -  -  3.565  -  -
Pis e Cofins a recolher  -  -  -  1.527  38.259  -
Parcelamento de impostos federais  -  -  -  416  -  118.813
Outros impostos, taxas e contribuições a recolher
 7.583
 9.134
 1.699
 75.726
 47.425
 124.186
       -      
 
 122.657
 104.121
 46.384
 463.313
 393.890
 353.217
             
Passivo circulante  28.609  22.662  9.297  171.627  139.374  274.543
Passivo não circulante
 94.048
 81.459
 37.087
 291.686
 254.516
 78.674


Parcelamento Especial – Lei nº 11.941/09

Em 30 de setembro de 2009, a Companhia aderiu ao Parcelamento Especial (Novo Refis), instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), declarando seus débitos em aberto junto aos respectivos órgãos, bem como migrando os parcelamentos PAES Parcelamento Especial Lei nº 10.684/03 e PAEX Parcelamento Excepcional MP nº 303/06, a serem liquidados em até 180 meses, conforme demonstrado abaixo.
 
 
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
31.12.10 31.12.09 01.01.09 31.12.10 31.12.09 01.01.09
Saldo inicial  92.993  172.589  42.276  268.526  350.787  42.276
(+) Adesão ao parcelamento  11.048  -  -  37.116  -  -
(-) Compensação de multa e juros com prejuízo fiscal e base negativa  -  (40.044)  -  (10.350)  (46.197)  -
Juros de atualização  14.721  2.729  1.489  32.071  7.567  1.489
Ajuste a valor presente
 (3.682)
 (39.597)
 17.423
 (3.682)
 (39.597)
 17.423
Saldo devedor  115.080  95.677  61.188  323.681  272.560  61.188
             
Adesão ao novo Refis      (54.209)      (54.209)
(-) Pagamentos efetuados
 (8.052)
 (2.684)
 (6.979)
 (11.391)
 (4.034)
 (6.979)
             
Saldo final
 107.028
 92.993
 -
 312.290
 268.526
 -
             
Passivo circulante  13.303  11.534  -  34.236  26.222  -
Passivo não circulante
 93.725
 81.459
 -
 278.054
 242.304
 -


A Secretaria da Receita Federal deferiu todos os pedidos do Parcelamento Especial (Novo Refis) da Companhia e suas controladas, restando apenas o processo de declaração e consolidação dos débitos, o qual será realizado em conformidade com a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29 de abril de 2010.

Não obstante os valores do Parcelamento Especial (Novo Refis) não terem sido homologados até a data de apresentação dessas demonstrações contábeis, a dívida declarada foi contabilizada e classificada, assumindo a sua aceitação pelas autoridades competentes e considerando-se o prazo de liquidação estabelecido pelos programas. A confirmação da totalidade das obrigações dependerá da finalização pelas autoridades competentes das análises das dívidas declaradas. A Administração não espera ajustes relevantes decorrentes desse processo.
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