RELATÓRIO ANUAL 2010
Demonstrações Financeiras

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS
(CONTROLADORA) E CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009
(Valores expressos em milhares de reais)


19. PROVISÕES CONTINGENCIAIS

19.1.

A companhia e suas controladas são partes em diversos processos, em curso normal de seus negócios, nas esferas cível, administrativa, tributária, previdenciária e trabalhista, para os quais foram constituídas provisões com base na estimativa de seus consultores legais. As principais informações dos processos estão assim apresentadas:
 
 
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
31.12.10 31.12.09 01.01.09 31.12.10 31.12.09 01.01.09
Trabalhistas e previdenciárias 10.484 2.044 39.548 46.436 8.501 73.645
Fiscais 2.555 2.177 3.351 138.037 26.046 24.596
Cíveis 2.211 2.337 2.091 38.900 4.134 9.793
Outras
-
-
-
313
148
441
 
15.250
6.558
44.990
223.686
38.829
108.475


19.1.1. TRABALHISTAS


Em 31 de dezembro de 2010, a Companhia e suas controladas eram rés em diversas reclamações trabalhistas. Baseado no histórico de pagamentos da Companhia e de suas controladas foram constituídas provisões no valor de R$ 46.436. Na opinião da Administração e dos assessores legais este valor é considerado suficiente para fazer frente a eventuais perdas. A maior parte das reclamações trabalhistas ajuizadas contra a Companhia e suas controladas refere-se a temas comumente alegados no segmento, tais como justa causa, minutos de preparo, intervalo para pessoal que trabalha em ambiente refrigerado, horas in itinere entre outros.

Entre as ações trabalhistas de suas controladas, destacamos as ações coletivas da subsidiária Seara, no valor histórico de R$ 7.178, sendo que encontra-se provisionado o valor de R$ 9.331. Referidas ações discutem basicamente horas extras e minutos de preparo.

Cabe ressaltar que o valor de R$ 2.826 se refere a provisões relativas ao INSS da subsidiária DaGranja Provisão de Juros s/INSS pendente de pagamento e/ou homologação de compensação.

19.1.2. FISCAIS


As contingências fiscais referem-se substancialmente aos seguintes tributos:

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços – ICMS.

A totalidade das ações fiscais da Companhia que na opinião da Administração e de seus assessores legais são de risco provável, pelo valor histórico de R$ 1.795, referem-se a discussões de ICMS nos diversos Estados onde a Companhia atua. A Companhia discute o aproveitamento de créditos advindos de transferência de mercadorias destinadas à outra filial no valor histórico de R$ 270, a emissão de documento fiscal eletrônico e emissão de documento fiscal, no valor histórico de R$ 1.525.


IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS


A controlada Seara possui processos administrativos que discutem a glosa de pedidos de ressarcimento de créditos de PIS/Cofins totalizando o valor de R$ 52.397, relativos a créditos sobre despesas com depreciação, créditos sobre bens adquiridos para revenda, sobre despesas com fretes, sobre atividades de transporte de cargas, presumido do PIS e da Cofins de atividades agroindustriais, sobre despesas de aluguéis e sobre despesa com comissão.

A Seara ainda possui processos administrativos que discutem a glosa de créditos presumidos de IPI como forma de ressarcimento do PIS/Cofins incidente sobre as exportações no valor de R$ 62.036 e possui provisões tributárias no valor de R$ 21.809 das quais, R$ 15.524 correspondem aos processos administrativos relativos a i) IRPJ/CSLL referente à dedutibilidade de despesas com PDD e depósitos judiciais (CPMF) no valor de R$ 7.773; ii) glosas de créditos de PIS/Cofins sobre insumos tributados a alíquota zero, produtos monofásicos, despesas com fretes e créditos presumidos das atividades agroindustriais no valor de R$ 7.288; iii) ICMS sobre margem nas transferências no valor de R$ 249; iv) ITR sobre valor da Terra Nua no valor de R$ 214; e R$ 6.285 a riscos fiscais não materializados até o momento.

19.1.3. CÍVEIS


As ações cíveis da Companhia e de suas controladas envolvem tipicamente controvérsias relativas a acordos comerciais e indenizatórias. Nenhum destes processos individualmente é relevante. Em 31 de dezembro de 2010 a Administração, com base na opinião de seus assessores legais, constituiu provisão no montante das ações classificadas como de risco provável, totalizando R$ 38.900.


19.2. OS PASSIVOS CONTINGENTES, QUE N ÃO SÃO SUJEITOS AO REGISTRO CONTÁBIL, CONFORME AS NORMAS VIGENTES SÃO DEMONSTRADOS ABAIXO:

 
 
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
31.12.10 31.12.09 01.01.09 31.12.10 31.12.09 01.01.09
Trabalhistas e previdenciárias 41.042 31.342 14.007 125.446 40.340 14.638
Fiscais 143.726 104.145 63.765 261.578 123.787 68.009
Cíveis
1.589
1.438
2.984
72.235
3.342
4.509
             
 
186.357
136.925
80.756
459.259
167.469
87.156


19.2.1. TRABALHISTAS


Entre as ações civis públicas de natureza trabalhistas destacamos as ações civis públicas dacontrolada Seara, que na opinião dos assessores legais, estão classificadas como de perda possível, no valor de R$ 25.700 mil, as quais discutem basicamente minutos de preparo, intervalo para pessoal que trabalha em ambiente refrigerado, horas in itinere, terceirização de atividade fim, adicional de insalubridade, entre outras.

Ainda, a maior parte das reclamações trabalhistas ajuizadas contra a Companhia e suas controladas, que na opinião de nossos assessores legais estão classificadas como perda possível, referem-se a temas comumente alegados no segmento, tais como justa causa, horas extras, minutos de preparo, intervalo para pessoal que trabalha em ambiente refrigerado, horas in itinere, entre outros. Todavia, a Administração esclarece que individualmente nenhuma reclamatória trabalhista é relevante.

19.2.2. FISCAIS


Apresentamos abaixo as matérias em discussão judicial de natureza fiscal que na opinião da Administração e dos nossos assessores legais estão classificadas como perda possível para a Companhia e suas controladas.

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS


Em 31 de dezembro de 2010 constam processos administrativos movidos pelos órgãos da União pelo valor total histórico de R$ 71.216, exigindo (i) valores relativos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e tributação reflexa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do PIS e da Cofins, devidos em razão de suposta omissão de receitas, apuradas pelo confronto dos valores declarados e escriturados contabilmente e as notas fiscais apresentadas pelos fornecedores, e (ii) diferenças de recolhimento de débitos de PIS e Cofins. O valor histórico total envolvido nestas autuações é de aproximadamente R$ 2.371, para os quais não foi constituída provisão uma vez que, com base na opinião dos assessores jurídicos, as chances de perda nestes processos sejam possíveis, (iii) crédito presumido de IPI, no valor histórico de R$ 293, com julgamento administrativo que já reconheceu a procedência do crédito da empresa; (iv) exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, sendo tal ação a de maior relevância, que trata de pedido de restituição, pelo valor total histórico de R$ 68.552, para os quais não foi constituída provisão, uma vez que, com base na opinião dos assessores jurídicos, as chances de perda nestes processos sejam possíveis. Foram apresentadas defesas administrativas alegando a inexigibilidade e decadência de parte dos débitos, incorreção em suas bases de cálculo, e que os valores foram presumidos pela fiscalização, o que é vedado em determinados casos. Tais defesas ainda não foram analisadas.

As empresas controladas possuem processos administrativos decorrentes de compensações de créditos de tributos federais com débitos previdenciários, sendo Penasul R$ 3.162, Dagranja R$ 19.913, Mabella R$ 17.833, Pampeano R$ 5.243 e Agrofrango R$ 2.578. Estas empresas possuem medida judicial que discute o seu direito à compensação nos termos realizados.

PIS E COFINS SOBRE IMPORTAÇÃO


Em novembro de 2004 a Companhia propôs medida judicial questionando a exigência do PIS e Cofins sobre importação e requerendo o afastamento da exigência destas contribuições. A medida liminar foi concedida e confirmada em sentença que atualmente encontra-se em vigor, sendo objeto de recurso de apelação da União em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Referida ação gera efeitos favoráveis ao fluxo de caixa, vez que permite o recolhimento desses tributos por ocasião da venda das mercadorias e não de forma antecipada, no momento da importação.


IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS


As discussões relativas ao ICMS envolvendo a Companhia tratam de processos administrativos movidos pelas Fazendas dos Estados de: São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Rio Grande do Sul e Ceará são relativas ao aproveitamento de créditos advindos da transferência de mercadorias, descumprimento de obrigação acessória, emissão errônea de notas fiscais e crédito outorgado montam o valor histórico de R$ 33.878. Deste montante o valor de R$ 13.227 foi objeto de medida judicial relativa a crédito outorgado pelo Estado de SP, com antecipação de tutela favorável suspendendo sua exigibilidade e R$ 3.517 é objeto de medida judicial. A Companhia questiona a cobrança de recolhimento pela não comprovação de ingresso de mercadorias na Zona Franca de Manaus, pelo valor histórico de R$ 685. No Estado de Mato Grosso as autuações referem-se à desconsideração de regime de estimativa firmado com o Estado e ausência de emissão de documento fiscal eletrônico, no valor de R$ 8.532.

Os processos de maior relevância referentes ao ICMS são movidos pela Fazenda do Estado de São Paulo exigindo valores relativos ao crédito presumido de ICMS sobre notas-fiscais de transferências de mercadorias remetidas por nossa filial localizada no Estado do Mato Grosso do Sul às nossas filiais localizadas no Estado de São Paulo – "Guerra Fiscal". Os valores dos lançamentos correspondem à diferença entre o imposto destacado nos documentos de entrada de mercadorias no centro de distribuição e o cobrado no Estado de origem. Foram apresentadas defesas administrativas e recursos questionando a exigência destes débitos, que parte ainda não foram analisados de forma definitiva. O valor histórico total exigido nestes processos administrativos lavrados é R$ 167.456. Há discussão em fase administrativa no valor total de R$ 94.206. A Companhia possui ação judicial que questiona a exigibilidade do crédito com fase administrativa encerrada, equivalente a R$ 73,250.

Dentre os processos que tiveram a fase administrativa encerrada, foi ajuizada uma execução fiscal com valor histórico de R$ 34.887. A empresa controlada Dagranja possui processos administrativos movidos também pela Fazenda do Estado de São Paulo, relativos à exigência de ICMS decorrentes de benefício fiscal concedido pelos Estados de Minas Gerais e Paraná, no valor histórico de R$ 19.221, objeto de discussão administrativa e medida judicial quanto aos processos com fase administrativa encerrada.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN


A discussão administrativa relativa à ISSQN refere-se a autos de infração do Município de Santo André relativo a não reconhecimento no valor histórico de R$ 65.


19.2.3. CÍVEIS


As ações cíveis da Companhia e de suas controladas envolvem tipicamente controvérsias relativas a acordos comerciais e indenizatórias, que individualmente não são relevantes.

19.3. MOVIMENTAÇÃO DAS PROVISÕES

Segue abaixo movimentação das provisões para contingência:
 
 
CONTROLADORA
TRABALHISTA FISCAIS CÍVEIS TOTAL
Saldo em 01 de janeiro de 2009
 39.548
 3.351
 2.091
 44.990
         
Adição  704  -  246  950
Reversão  -  (1.174)  -  (1.174)
Reclassificação  (38.208)  -  -  (38.208)
         
Saldo em 31 de dezembro de 2009
 2.044
 2.177
 2.337
 6.558
         
Adição  8.495  742  298  9.535
Reversão  (55)  (364)  (424)  (843)
Pagamento  -  -  -  -
Reclassificação  -  -  -  -
 
 
 
 
 
Saldo em 31 de dezembro de 2010
 10.484
 2.555
 2.211
 15.250

 
 
CONSOLIDADO
TRABALHISTA FISCAIS CÍVEIS OUTRAS TOTAL
Saldo em 01 de janeiro de 2009
 73.645
 24.596
 9.793
 441
 108.475
           
Adição  2.823  -  246  100  3.169
Reversão  (2.293)  (2.709)  (30)  -  (5.032)
Reclassificação  (65.674)  4.159  (5.875)  (393)  (67.783)
           
Saldo em 31 de dezembro de 2009
 8.501
 26.046
 4.134
 148
 38.829
           
Adição  56.261  376.402  18.398  7.245  458.306
Reversão  (21.349)  (282.643)  (3.777)  (1.346)  (309.115)
Pagamento  -  -  -  (746)  (746)
Reclassificação  3.023  18.232  20.145  (4.988)  36.412
 
 
 
 
 
 
Saldo em 31 de dezembro de 2010
 46.436
 138.037
 38.900
 313
 223.686
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