RELATÓRIO ANUAL 2010
Demonstrações Financeiras

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS
(CONTROLADORA) E CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009
(Valores expressos em milhares de reais)


21. PATRIMôNIO LÍQUIDO


21.1. CAPITAL SOCIAL


O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2010 é de R$ 4.061.478 representado por 346.983.954 ações ordinárias, sem valor nominal (em 31 de dezembro de 2009 era de R$ 4.061.478). Deduzido dos gastos com emissão pública e privada de ações, este capital é de R$ 3.986.518 (em 31 de dezembro de 2009 era de 3.989.875).

Com base na Deliberação CVM nº 649/10, a Companhia registrou no patrimônio líquido os custos incorridos nos processos de captação de recursos através de emissão pública de ações (realizadas em 2007 e 2009) e emissão privada de ações (realizada em 2008).

De acordo com o Estatuto Social, por deliberação do Conselho de Administração, o capital social poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, no limite de até 500.000.000 (quinhentos milhões) de ações ordinárias, incluindo o atual Capital Social, e nas condições que este vier a definir.

A critério do Conselho de Administração poderá ser realizada emissão de ações e debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, sem direito de preferência ou com redução do prazo de que trata o § 4º, do artigo 171, da Lei nº 6.404/76, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado.

As condições das emissões (preço e prazo) são definidas pelo Conselho de Administração.

A opção de compra de ações, os casos ou as condições em que os acionistas terão direito de preferência para subscrição, ou de inexistência desse direito, aos administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou sociedade sob seu controle está apresentada na nota explicativa nº 24.

21.2. RESERVA DE CAPITAL


A Companhia, conforme "Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações da Marfrig Alimentos S/A.", emitiu 250.000 (duzentas e cinquenta mil) debêntures mandatoriamente conversíveis em ações, com o valor nominal unitário de R$ 10, no valor total de R$ 2.500.000. As debêntures foram emitidas em 15.07.2010 por intermédio de subscrição privada, com prazo de 60 meses, anualmente corrigidos por uma taxa de juros à razão de 100% da variação acumulada das taxas médias dos Depósitos Interfinanceiros de um dia, acrescido de um spread de 1% (um por cento). A remuneração das debêntures está classificada no passivo circulante e tem seu pagamento garantido por fiança bancária prestada pelo Banco Itaú BBA S/A. A totalidade das 250.000 (duzentas e cinquenta mil) debêntures foi subscrita em diversas datas durante o mês de setembro, sendo o principal debenturista o BNDES Participações S/A.

A Companhia, com base nas características da operação, registrou como Reserva de Capital as debêntures emitidas. Conforme definido na referida Escritura de Emissão e ressalvadas as hipóteses de conversão voluntária, o preço de conversão será o menor valor dentre os seguintes itens: (i) R$ 21,50, acrescido do percentual de juros efetivamente pagos aos debenturistas sobre o valor nominal da emissão e subtraído dos proventos distribuídos a cada ação, ambos corrigidos pelo CDI desde a data do seu efetivo pagamento, no caso dos juros das debêntures, ou da data ex-proventos, no caso dos proventos, até a data da conversão; e (ii) o maior valor entre o preço de mercado e R$ 24,50, este último sem ajuste por proventos em dinheiro ou atualização monetária.

A Companhia incorreu em R$ 12.328 de gastos com emissão de debêntures, registrados como redutora de Reserva de Capital conforme determinam as regras contábeis para instrumento de capital.

Em virtude da integralização das referidas debêntures realizada pela BNDES Participações S/A, a MMS Participações S/A e a BNDES Participações S/A firmaram Acordo de Acionistas com o objetivo de regular o relacionamento das partes na qualidade de acionistas da Marfrig Alimentos S.A. A cópia eletrônica do Acordo de Acionistas será posta à disposição nas páginas da Marfrig Alimentos S.A.
(www.marfrig.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários – CVM (www.cvm.gov.br), na rede mundial de computadores.

21.3. RESERVAS DE LUCROS


21.3.1. RESERVA LEGAL


Constituída, tendo como base o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o lucro líquido da Companhia, conforme definido em seu estatuto e na legislação vigente.

No exercício de 2010 foi constituído o montante de R$ 7.305 a título de reserva legal. Dessa forma, o saldo em 31 de dezembro de 2010 passou a ser de R$ 44.476.

21.3.2. RETENÇÃO DE LUCROS


Na Assembleia Geral de Acionistas, a ser realizada em 29 de abril de 2011, será proposta uma retenção de lucros no montante de
R$ 99.392, destinada a financiar parte dos investimentos previstos para 2011, cujo montante foi dado no Relatório de Administração – Item 14 – Projeções Empresariais de Resultados.

21.3.3. AÇÕES EM TESOURARIA

Ações em tesouraria – Controladora

No exercício de 2008 a Companhia adquiriu 695.600 ações pelo montante de R$ 12.966, ao custo médio de R$ 18,64 (dezoito reais e sessenta e quatro centavos), por ação. Tais ações se destinam ao programa de remuneração variável em opções de ações, conforme descrito na nota explicativa nº 24. Essas ações terão direito aos dividendos e proventos eventualmente distribuídos pela Companhia. No mesmo exercício foi transferida uma ação a um dos Conselheiros de Administração.

No exercício de 2009 foram transferidas 124.101 ações aos administradores da Companhia, tendo em vista o plano de opção de ações descrito na nota explicativa nº 24. No mesmo exercício foi transferida uma ação a um dos Conselheiros de Administração.

No exercício de doze meses findo em 31 de dezembro de 2010 foram transferidas 177.300 ações aos administradores da Companhia, tendo em vista o plano de opção de ações descrito na nota explicativa nº 24.

Em 31 de dezembro de 2010 o saldo de ações em tesouraria passou a ser de 394.198, o qual está registrado contabilmente pelo montante de R$ 7.348.

O valor das ações em tesouraria, valorizadas à cotação de R$ 15,50 (quinze reais e cinqüenta centavos)/ação no último pregão anterior a 31 de dezembro de 2010 era de R$ 6.110.

21.4. AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL


Tendo em vista a Deliberação CVM nº 640/10, a Companhia criou o subgrupo de contas denominado "Ajustes de Avaliação Patrimonial", no qual reconhece o efeito das variações cambiais sobre os investimentos em controladas no exterior detidas pela Companhia, direta e indiretamente. Esse efeito acumulado será revertido para o resultado do exercício como ganho ou perda somente em caso de alienação ou baixa do investimento. Também são consideradas nesta rubrica os ganhos e perdas não realizadas em instrumentos financeiros derivativos até o momento em que estes são realizados e referente ao efeito do hedge de investimento líquido.

21.5. AJUSTES ACUMULADOS DE CONVERSÃO


Conforme previsto no Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 01, de 30 de janeiro de 2009, bem como na Deliberação CVM nº 640/10, a Companhia criou o subgrupo de contas denominado "Ajustes Acumulados de Conversão", no qual foram registradas as variações cambiais resultantes da conversão das demonstrações contábeis de subsidiárias no exterior, cuja moeda funcional da investida diverge da controladora.

21.6. DIVIDENDOS


O dividendo obrigatório da Companhia é de no mínimo 25% do lucro líquido ajustado, na forma da Lei das Sociedades por Ações e do Estatuto Social, apurado nas demonstrações contábeis da Companhia controladora. A declaração anual de dividendos, incluindo o pagamento do mesmo, além do dividendo mínimo obrigatório, foi aprovada em Assembleia Geral Ordinária por maioria de votos de acionistas titulares das ações da Companhia e irá depender de diversos fatores, tais como: resultados operacionais, condição financeira, necessidades de caixa e perspectivas futuras da Companhia, além de outros fatores que o Conselho de Administração e acionistas da Companhia julguem relevantes.

Na Assembleia Geral de Acionistas a ser realizada em 29 de abril de 2011, será proposta a distribuição de dividendos relacionados ao exercício de 2010, a qual está demonstrada abaixo:
 
DESCRIÇÃO EM MILHARES DE REAIS
Lucro líquido do exercício antes dos juros sobre o capital próprio  146.094
(-) Reserva legal
 (7.305)
Lucro líquido ajustado para fins de dividendos  138.789
Dividendos obrigatórios  34.697
(-) Juros sobre o capital próprio líquido
 (29.833)
Dividendos a pagar
 4.865


21.7. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO


O artigo 9º da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, com as alterações do artigo 88, XXVI, da Lei nº 9.430/96, permitiu a dedutibilidade, para fins de imposto de renda e contribuição social, dos juros sobre o capital próprio pagos aos acionistas, calculados com base na variação da taxa de juros de longo prazo – TJLP.

Na Assembleia Geral de Acionistas a ser realizada em 29 de abril de 2011, será proposta a distribuição de juros sobre o capital próprio aos acionistas relacionados ao exercício de 2010, a qual está demonstrada abaixo:
 
DESCRIÇÃO EM MILHARES DE REAIS
Patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2009  4.076.440
(x) TJLP acumulada do período de janeiro a dezembro de 2010
6,1678%
Limite conforme legislação  251.427
Valor dos juros sobre o capital próprio  34.532
(-) Imposto de renda retido na fonte – IRRF  (4.699)
Valor dos juros sobre o capital próprio, líquido  29.833
Valor dos juros sobre o capital próprio, anterior
 61.936
 
 91.769


21.8. PARTICIPAÇÃO DOS ACIONISTAS NÃO CONTROLADORES


Refere-se à participação dos acionistas não controladores no Patrimônio Líquido da Companhia.
topo
Produzido por: